POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LICITANTE PRIME

Última atualização: 09/11/2025
Empresa responsável: Luminax Negócios Digitais LTDA
CNPJ: 57.019.133/0001-27
Endereço: Rodovia José Carlos Daux, 5500 – Sala 211, Bloco Campeche A – Saco Grande, Florianópolis/SC – CEP 88032-005
E-mail: licitantepriem@gmail.com
DPO (Encarregado de Dados): Rafael Lura – contato@licitanteprime.com.br
Plataforma: Licitante Prime

1. Introdução

O Licitante Prime tem compromisso com a privacidade, transparência e segurança dos dados de seus usuários. Esta política explica quais dados coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e como protegemos as informações.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos aqui descritos.

2. Dados coletados

Podemos coletar os seguintes dados:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo

• E-mail e telefone

• CPF ou CNPJ

• Dados empresariais (ex: razão social, área de atuação)

• Arquivos enviados para a plataforma (PDFs, documentos, atestados, comprovantes, certidões, arquivos de licitações, etc)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Informações de acesso (IP, navegador, sistema operacional)

• Dados técnicos do uso da plataforma

• Logs do servidor hospedado em VPS

3. Finalidade do uso dos dados

Os dados são usados para:

✔ Criar e gerenciar contas na plataforma
✔ Permitir buscas, automações e soluções relacionadas a licitações
✔ Permitir upload e armazenamento de documentos enviados pelo usuário
✔ Enviar comunicados, atualizações e materiais por e-mail marketing
✔ Garantir conformidade legal
✔ Melhorar a experiência do usuário
✔ Prevenir fraudes e abusos

4. Compartilhamento de dados

O Licitante Prime pode compartilhar dados quando necessário com:

❗ O Licitante Prime não vende dados dos usuários.

5. Armazenamento de arquivos enviados pelos usuários

A plataforma permite envio de documentos que podem conter dados pessoais ou empresariais, como:

📌 PDFs, certidões, atestados, comprovantes e arquivos de licitações.

Esses arquivos são armazenados de forma segura em nossos servidores e acessíveis somente ao próprio usuário e ao administrador da plataforma quando necessário para suporte técnico.

6. Cookies e tecnologias similares

Embora não usemos ferramentas como Google Analytics ou Facebook Pixel no momento, podemos utilizar recursos técnicos essenciais (como cookies operacionais) para:

• Manter a sessão do usuário

• Garantir a segurança da plataforma

• Autenticar acessos

7. Direitos do titular de dados (LGPD)

Conforme a LGPD, você pode solicitar:

✅ Confirmação de dados armazenados
✅ Correção, anonimização ou exclusão
✅ Portabilidade dos dados
✅ Revogação do consentimento

Solicitações devem ser enviadas para: contato@licitanteprime.com.br

8. Segurança da informação

Adotamos boas práticas para proteção dos dados, como:

🔒 Controle de acessos
🔒 Hospedagem em servidor protegido (VPS)
🔒 Monitoramento de acessos e logs
🔒 Criptografia quando disponível

Apesar disso, nenhum sistema é 100% imune, portanto, reforçamos boas práticas de segurança pelos usuários.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.

10. Contato do encarregado (DPO)

📌 Rafael Lura
📧 contato@licitanteprime.com.br