Última atualização: 09/11/2025
Empresa responsável: RAFAEL DE PAULA LURA LTDA
Nome fantasia: RAFAEL LURA NEGÓCIOS DIGITAIS
CNPJ: 66.442.921/0001-12
Endereço: Avenida Paulista, nº 91, Conjunto 905, Condomínio Ed. Paulista Towe, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-000
E-mail: contato@licitanteprime.com.br
DPO — Encarregado de Dados: Rafael Lura – contato@licitanteprime.com.br
Plataforma: Licitante Prime
O Licitante Prime tem compromisso com a privacidade, a transparência e a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica quais dados podem ser coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais medidas são adotadas para proteger as informações tratadas na plataforma.
Ao utilizar o Licitante Prime, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
Podemos coletar os seguintes dados:
Nome completo;
E-mail e telefone;
CPF ou CNPJ;
Dados empresariais, como razão social, nome fantasia, área de atuação e informações relacionadas à empresa;
Arquivos enviados para a plataforma, como PDFs, documentos, atestados, comprovantes, certidões, propostas, arquivos de licitações e demais documentos necessários ao uso das funcionalidades.
Informações de acesso, como endereço IP, navegador e sistema operacional;
Dados técnicos sobre o uso da plataforma;
Logs de acesso e registros de atividade em servidores utilizados para hospedagem, segurança, manutenção e funcionamento da plataforma.
Os dados coletados podem ser utilizados para:
Criar, autenticar e gerenciar contas de usuários na plataforma;
Permitir o uso das funcionalidades relacionadas à busca, organização, leitura, monitoramento, automação e gestão de licitações;
Permitir o upload, armazenamento, organização e consulta de documentos enviados pelo próprio usuário;
Enviar comunicados, atualizações, mensagens transacionais, materiais informativos, campanhas comerciais e e-mails de marketing relacionados ao Licitante Prime;
Prestar suporte técnico e atendimento ao usuário;
Melhorar a experiência, estabilidade, segurança e desempenho da plataforma;
Prevenir fraudes, acessos indevidos, abusos e usos irregulares;
Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou determinações de autoridades competentes.
O Licitante Prime poderá compartilhar dados com terceiros apenas quando necessário para a operação da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou prestação adequada dos serviços.
| Parceiro/Serviço | Finalidade |
|---|---|
| Hotmart ou outros meios de pagamento | Processamento de compras, assinaturas, pagamentos, reembolsos e gestão financeira do serviço |
| Servidores VPS e serviços de hospedagem | Armazenamento, processamento, segurança e funcionamento da plataforma |
| Serviços de e-mail marketing, automação e comunicação | Envio de mensagens transacionais, campanhas, atualizações, avisos e comunicações comerciais |
| Ferramentas de suporte e atendimento | Organização de chamados, atendimento ao usuário e suporte técnico |
| Órgãos públicos, autoridades ou Poder Judiciário | Quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial |
O Licitante Prime não vende dados pessoais dos usuários.
A plataforma permite que o usuário envie documentos que podem conter dados pessoais, empresariais, comerciais ou informações relacionadas a processos licitatórios, tais como:
PDFs, certidões, atestados, comprovantes, propostas, declarações, documentos societários, arquivos de licitações e demais documentos necessários à utilização da plataforma.
Esses arquivos são armazenados em ambiente protegido e são acessíveis, em regra, apenas pelo próprio usuário. O administrador da plataforma poderá acessar tais arquivos somente quando necessário para suporte técnico, manutenção, segurança, cumprimento legal ou correção de falhas.
O usuário é responsável pela veracidade, legalidade e adequação dos documentos e informações enviados à plataforma.
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, inclusive cookies essenciais, para:
Manter a sessão do usuário ativa;
Autenticar acessos;
Garantir a segurança da plataforma;
Melhorar a navegação e o funcionamento técnico;
Registrar preferências básicas do usuário.
Caso sejam utilizadas ferramentas de análise, rastreamento ou publicidade no futuro, esta Política poderá ser atualizada para refletir tais usos.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o usuário poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais armazenados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Informações sobre compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
Exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação.
As solicitações devem ser enviadas para: contato@licitanteprime.com.br
Adotamos boas práticas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo:
Controle de acessos;
Hospedagem em servidor protegido;
Monitoramento de acessos, registros e logs;
Medidas de prevenção contra acessos indevidos;
Criptografia quando tecnicamente disponível;
Rotinas de manutenção, atualização e proteção da plataforma.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, invasões, indisponibilidades ou incidentes. Por isso, o usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como proteger suas senhas, evitar compartilhamento indevido de acessos e manter seus dispositivos seguros.
O Licitante Prime é uma ferramenta tecnológica de apoio à busca, organização, monitoramento, leitura e gestão de informações relacionadas a licitações públicas.
A plataforma não garante a participação, habilitação, classificação, vitória, contratação ou obtenção de qualquer resultado em processos licitatórios.
Também não nos responsabilizamos por perda de prazos, falhas de interpretação de editais, ausência de participação, desclassificação, inabilitação, erros no envio de propostas, instabilidades em plataformas públicas, alterações feitas por órgãos licitantes, indisponibilidades de portais externos ou qualquer decisão administrativa tomada por terceiros.
Cabe exclusivamente ao usuário conferir as informações diretamente nos portais oficiais, acompanhar os prazos, analisar editais, validar documentos e tomar as decisões relacionadas à participação em licitações.
Os dados poderão ser mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa, enquanto forem necessários para a prestação dos serviços ou pelo período exigido por obrigações legais, fiscais, regulatórias, contratuais ou para resguardar direitos da empresa.
Após o encerramento da conta, determinados dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento legal, prevenção de fraudes, auditoria, defesa em processos administrativos ou judiciais e exercício regular de direitos.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.
Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o encarregado:
Rafael Lura
E-mail: contato@licitanteprime.com.br