Princípios da nova Lei de Licitações: o que são, quais os principais e para que servem?
Quais os princípios da nova Lei de Licitações? Bem, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) trouxe importantes atualizações para o setor público no Brasil, com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo de contratações pelo governo. No âmbito dessa lei, os princípios jurídicos desempenham um papel fundamental, servindo […]
Fase de homologação da licitação: quem é o responsável pela homologação e o que acontece em caso de desistência?
Quando se trata de aprovar e confirmar toda a legalidade e mérito de um processo licitatório, como isso funciona na prática? A fase de homologação da licitação diz respeito justamente a isso. Como ficará mais claro ao longo deste conteúdo, esta fase do processo é importante para atestar que todas as suas etapas foram cumpridas […]
Mudanças na nova Lei de Licitações: quais as principais inovações da Lei 14.133 nos contratos administrativos?
Quais as principais mudanças na nova Lei de Licitações? A Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe uma série de inovações que impactam diretamente a gestão dos contratos firmados pela administração pública. Este artigo explora as principais mudanças introduzidas pela nova legislação e como elas afetam a execução dos contratos […]