Licitações Públicas – Artigos, Jurisprudências e legislação sobre Licitações Públicas

Como realmente funciona a assinatura digital em licitações? Com o avanço da transformação digital, tornou-se comum a assinatura de documentos em licitações públicas usando certificados digitais do tipo e-CNPJ. No entanto, surgem dúvidas: a empresa pode, de fato, assinar propostas, declarações e balanços patrimoniais com e-CNPJ? Ou seria necessária a assinatura pessoal de seu representante […]

Confira o Artigo original publicado Marcos Antonio Silva por Assinatura digital em licitações: é válido assinar propostas e contratos com e-CNPJ?