Licitações Públicas – Artigos, Jurisprudências e legislação sobre Licitações Públicas

Como funciona o tratamento diferenciado para ME e EPP em licitações de grande vulto? A principal dúvida de quem atua hoje em licitações públicas é identificar com precisão os limites do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu um regime jurídico diferenciado, vinculado, entretanto, à capacidade […]

Confira o Artigo original publicado Marcos Antonio Silva por Tratamento diferenciado para ME e EPP em licitações: o que acontece quando o contrato é grande demais?